AMUSUH E REFORMA TRIBUTÁRIA
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Por que fazer parte da AMUSUH?
A AMUSUH é uma entidade municipalista que fez e faz história há mais de 28 anos conquistando vitórias e garantindo direitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, sempre na defesa dos direitos adquiridos e matérias de interesse dos municípios. A Associação conta com uma equipe altamente capacitada que acompanha em tempo real cerca de 40 Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional. Seu município precisa estar conectado com esse movimento. Veja alguns dos principais...
Prefeito, por que o seu município precisa urgenteMENTE da aprovação dO
PL 2918/2021?
mais verbas pAra O SEU MUNICÍPIO (SAÚDE, EDUCAÇÃO…)
O que defende o Projeto de Lei
Atualização da CFURH
Trata da modernização da Legislação da CFURH para corrigir a defasagem provocada pela ultrapassada e equivocada forma de cálculo utilizada pela ANEEL. O atual modelo representa uma defasagem de mais de 111% nos montantes da Compensação de direito dos entes federados.
Correção da Defasagem
Quadro demonstrativo do benefício do PL 2918/2021 que corrige a defasagem na receita dos entes federados:
| ENTES FEDERADOS | DEFASAGEM |
MUNICÍPIOS (65%) |
R$ 1.200.285.818,36 |
ESTADO (25%) |
R$ 460.800.746,58 |
UNIÃO (10%) |
R$ 184.353.411,07 |
Defesa dos interesses da prefeitura
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Nós estamos totalmente engajados na defesa da correção das tabelas de repasses de recursos da CFURH para o seu município. Quanto mais prefeitos engajados, maiores serão nossas chances de sucesso. Junte-se a nós.
AMUSUH 30 ANOS
Conheça as empresas e entidades parceiras da AMUSUH ao logo desses 29 anos de muito trabalho.
E-Book CFURH & Royalties Itaipu
Baixe o E-Book que nós produzimos detalhando tudo sobre a Compensação Financeira da Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e sobre os Royalties da Itaipu que seu município pode estar deixando de receber.
A AMUSUH EM NÚMEROS
Desde 1993, atuamos pela manutenção dos critérios de Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS resultado da geração de energia, direito garantido na Constituição de 1988, art. 158, Parágrafo Único.
Municípios Representados
Habitantes Beneficiados
Quilômetros Quadrados de Áreas Alagadas pelas UHEs
%
Geração de Energia do Brasil
Caro Prefeito
Em 5 anos são mais de R$2Bi em perdas
Realizamos um estudo técnico minucioso das usinas e seus lagos que constatou discrepâncias da legislação causando perdas significativas da CFURH aos Estados, União e em especial dos 743 Municípios. Além da busca por uma CFURH justa, trabalha para fomentar novas formas de aproveitamento dos lagos das usinas, para além da energia elétrica. A aquicultura, a pesca esportiva e todo o setor ligado às águas, entre eles o turismo, têm enormes potenciais para dinamizar ainda mais as economias locais.
Convocamos todos os prefeitos do Brasil para que mobilizem os senadores dos seus respectivos estados, a fim de ampliarem a interlocução com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que ele paute, distribua e tramita o importante Projeto de Lei 2918/2021. Nossa grande luta em 2022.
Fique por dentro
Audiência pública debate o trâmite legislativo do PL 2918 no Senado Federal
Primeira audiência sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente trouxe grande público interessado no debate, muitos especialistas, visões divergentes e controversas, uma acalorada sessão e a promessa de uma longa batalha democrática em prol de um consenso em torno da...
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AMUSUH e prefeitos têm café da manhã com autoridades
AMUSUH e prefeitos participam de café da manhã no Senado com autoridades do Legislativo e do Executivo Federal No segundo dia da I Conferência Nacional da AMUSUH, o Restaurante do Senado Federal sediou a comemoração da Cerimônia de Posse da Diretoria-Executiva e dos...
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Há mais de 30 anos zelando interesses dos 743 municípios com empreendimentos hidroelétricos e alagados, responsáveis por mais de 60% da energia elétrica gerada do Brasil, localizados em 21 Estados da Federação e onde residem 43 milhões de pessoas.
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SAUS/ Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “A” – nº 30, Lote 9/10 - Salas 901/904, 9° Andar. Edifício Victória Office Tower
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